Congresso aprova marco regulatório para inteligência artificial na saúde

Projeto estabelece critérios de transparência e responsabilidade para algoritmos usados em diagnósticos médicos

Atualizado em 22/11/2025 às 05:53, por Ana Beatriz Ferreira Lima.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o marco regulatório para o uso de inteligência artificial na saúde, estabelecendo critérios de transparência, responsabilidade e ética para algoritmos utilizados em diagnósticos médicos.

O projeto, que segue para sanção presidencial, determina que sistemas de IA usados em decisões clínicas devem ser auditáveis, e que os pacientes têm direito de saber quando um algoritmo participou de seu diagnóstico ou tratamento.

A inteligência artificial tem potencial transformador na saúde, mas precisa de guardrails claros para proteger os pacientes, afirmou o relator do projeto na Câmara.

A lei também cria um comitê de ética em IA na saúde vinculado ao Conselho Nacional de Saúde, responsável por avaliar e certificar algoritmos antes de seu uso clínico.