Após caso de abuso contra criança autista, projeto em SP quer garantir acompanhante em consultas e terapias

Proposta prevê presença física de pais e responsáveis ou monitoramento em tempo real durante atendimentos de crianças e pessoas com deficiência em clínicas e hospitais

Atualizado em 08/05/2026 às 15:49, por Daniel Padilla.

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vereador Adrilles Jorge (União Brasil)

Um caso de abuso sexual investigado no Distrito Federal reacendeu o debate sobre segurança em atendimentos de saúde voltados a crianças e pessoas com deficiência. A repercussão do episódio levou à apresentação de um Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo que pretende garantir, por norma, o direito de acompanhamento durante consultas e terapias realizadas tanto na rede pública quanto privada da capital.

O texto foi protocolado pelo vereador Adrilles Jorge após a prisão de um fonoaudiólogo de 37 anos suspeito de abusar de uma criança de 4 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), durante atendimento em uma clínica especializada em Taguatinga, no Distrito Federal. Depois que o caso veio à tona, outras famílias também procuraram a polícia relatando mudanças de comportamento em crianças atendidas pelo mesmo profissional.

A proposta 294/2026 estabelece que pais ou responsáveis tenham direito de acompanhar presencialmente consultas, sessões terapêuticas e outros atendimentos envolvendo menores de idade e pessoas com deficiência ou síndromes. A regra valeria para profissionais de diferentes áreas, como medicina, psicologia, fisioterapia, odontologia e fonoaudiologia.

O projeto prevê ainda alternativas de supervisão indireta quando a metodologia do atendimento exigir restrição de presença física no consultório. Entre os mecanismos citados estão vidro refletivo e transmissão de áudio e vídeo em tempo real para observação externa.

São inaceitáveis sessões totalmente fechadas para quem não consegue se defender ou sequer relatar pelo que passou em atendimento. O projeto garante o direito ao acompanhante como uma vigilância que impeça abusos

vereador Adrilles Jorge

Segundo a proposta, clínicas, hospitais e demais serviços de saúde terão prazo de 90 dias para adaptação após eventual aprovação da lei. O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento, incluindo multa, suspensão das atividades e até cassação do alvará em situações de reincidência.

A discussão ocorre em meio ao crescimento da demanda por terapias especializadas voltadas ao público com TEA e outras deficiências, especialmente atendimentos de longa duração e realizados em ambiente fechado. Para famílias, o tema frequentemente esbarra no equilíbrio entre autonomia técnica dos profissionais e garantia de segurança durante os atendimentos.

O projeto argumenta que as medidas não devem interferir na condução clínica ou terapêutica, mas assegurar mecanismos mínimos de acompanhamento para pacientes considerados mais vulneráveis. O texto também cita princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal relacionados à proteção integral e à dignidade da pessoa humana.

Antes de seguir para votação em plenário, a proposta ainda deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Política Urbana, Saúde e Finanças da Câmara Municipal de São Paulo.

Daniel Padilla

Daniel Padilla é assessor de imprensa com 27 anos de experiência em comunicação corporativa, com atuação consolidada no setor de saúde. Ao longo da carreira, atendeu instituições como Hospital Sírio-Libanês, Hospital Leforte e Christóvão da Gama, além de empresas de outros segmentos, desenvolvendo forte expertise em relacionamento com a imprensa, produção de conteúdo e posicionamento institucional, sempre com presença ativa nas redações. Nos últimos anos, intensificou sua atuação no jornalismo de saúde, participando de coberturas como o Congresso Brasileiro de Cardiologia e desenvolvendo projetos com especialistas da área. Também esteve à frente da coluna Saúde & Tendências, que alcançou 13 mil visualizações de forma orgânica. Hoje integra o Portal Saúde e Tendências, iniciativa idealizada por Fernanda Lara e Flávio Morsoletto, com produção da equipe de engajamento do MPJ (Mais Pelo Jornalismo) e do I’Max. Agradecimentos especiais ao MPJ e ao I’Max, que fazem parte dessa trajetória.